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Petrobras Hoje (PETR4) Avalia Ações Após Decisão do TCU sobre Contrato com Unigel

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A Petrobras (PETR4) anunciou que está analisando a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida em 31 de julho, que apontou possíveis irregularidades no contrato da estatal com a Unigel, uma das maiores produtoras de fertilizantes do Brasil. A companhia está avaliando quais medidas poderão ser tomadas para evitar questionamentos semelhantes em futuros processos de contratação.

Em resposta a uma consulta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras destacou que, apesar das irregularidades identificadas, o TCU optou por não conceder medidas cautelares relacionadas ao caso, considerando que a questão perdeu relevância. Além disso, o tribunal não exigiu nenhuma ação imediata em relação ao contrato.

As irregularidades identificadas pelo TCU referem-se a um contrato de industrialização por encomenda, conhecido como “tolling”, celebrado entre a Petrobras e a Proquigel Química em dezembro do ano anterior. Esse contrato, que envolvia um pagamento de R$ 759,2 milhões ao Grupo Unigel para a prestação de serviços nas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), acabou não sendo efetivado devido ao não cumprimento das condições estabelecidas, conforme comunicado pela Petrobras em junho.

Por fim, a Petrobras reafirmou que atuou de maneira diligente e em conformidade com as regras internas de governança em vigor.

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